Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

60 e correções necessárias. Esses passos precisam ser acompanhados pelo tomador de serviços do terceiro que está terceirizando, que poderá avaliar o resultado do trabalho em termos qualitativos e quantitativos, sem interferir na execução. Um exemplo de quarteirização na administração pública no setor de saúde pode ser observado nos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSS). Nesses casos, é comum que a administração terceirize serviços como limpeza e segurança. Além disso, algumas OSS optam por quarteirizar serviços especializados, como o fornecimento de equipamentos médicos. Esse modelo visa aumentar a flexibilidade da gestão e aprimorar a eficiência dos serviços oferecidos. No entanto, essa prática suscita preocupações acerca da responsabilidade pela qualidade do atendimento e da efetividade da fiscalização dos contratos estabelecidos. 5.5 Agências Reguladoras e a Terceirização As agências reguladoras são entidades autônomas criadas pelo Estado (sob formas de autarquias de regime especial), para regular a execução de serviços públicos que foram transferidos para o setor privado (por intermédio de concessões ou/e permissões), tendo como principal objetivo a supervisão, fiscalização e a promoção de políticas que assegurem a qualidade e a segurança dos serviços e produtos , garantindo que as atividades sejam realizadas de acordo com normas e padrões que protejam o interesse público. Nesteguia, traremos doisexemplosdeagências reguladorasnaárea da saúde , sendo ambas fundamentais para garantir que os serviços de saúde e produtos no Brasil atendam a padrões de qualidade e segurança, promovendo a saúde pública de maneira eficaz, vejamos: