Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

82 contexto da terceirização de serviços médicos na saúde pública, o Pla- no de Contratações Anual (PCA) desempenha um papel importante ao consolidar as demandas que serão contratadas no exercício subsequente, conforme previsto pelo art. 12, VII, da Lei n.º 14.133/2021. Esse plano permite que a administração antecipe as suas necessi- dades, o que, no caso de serviços médicos, pode incluir, por exemplo, a contratação de equipes de profissionais da saúde para plantões em uni- dades de pronto atendimento, serviços de exames especializados ou aten- dimento domiciliar. Ao prever essas contratações no PCA, a organização pode promover compras centralizadas, como a contratação de múltiplas equipes de profissionais por um único processo licitatório, garantindo pa- dronização dos serviços e redução de custos administrativos. O PCA também oferece uma base para a elaboração das leis orça- mentárias, evitando o fracionamento indevido de despesas, que é parti- cularmente relevante em contratos de grande porte, como a terceirização de serviços médicos, onde o volume de contratações é elevado. Além dis- so, ao sinalizar essas contratações ao mercado, a administração aumen- ta o potencial diálogo com prestadores de serviços médicos e eleva a competitividade nas licitações. No plano, devem constar informações como a descrição detalhada dos serviços médicos a serem contratados, os quantitativos necessários de profissionais ou atendimentos, e uma estimativa preliminar dos valo- res, além de justificativas para cada contratação. Por exemplo, uma justificativa para a contratação de médicos especialistas pode ser a necessidade de ampliar o atendimento em determinada especialidade médica em função da demanda crescente da população. O PCA deve incluir todas as contratações previstas, inclusive as rea- lizadas de forma direta, conforme os artigos 74 e 75 da Lei n.º 14.133/2021. No entanto, estão dispensadas do registro no plano as contratações de pequeno valor, como serviços médicos urgentes de pronto pagamento. As demandas devem ser formalizadas por meio do Documento de Formalização de Demanda (DFD), que deve conter todas as informações