Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

84 contratação é examinada de maneira preliminar, com a participação de equipes técnicas e representantes da área requisitante, a fim de preparar o terreno para a definição final dos detalhes da contratação no termo de referência (TR) ou no projeto básico (PB). O art. 18, § 1º da Lei n.º 14.133/2021, estabelece os elementos que de- vem compor o ETP, incluindo a descrição detalhada da necessidade de contratação, as estimativas de quantidade e custos, e um levantamento de mercado que identifique as possíveis soluções e justifique a escolha daquela mais vantajosa para a administração. No contexto de terceiri- zação de serviços médicos na saúde pública, o ETP tem um papel vi- tal, pois é por meio dele que a administração avalia diferentes opções, como a contratação direta de profissionais da saúde ou a terceirização desses serviços. Por exemplo , ao identificar a falta de médicos especialistas em uma rede hospitalar pública , o ETP descreveria esse problema sob a perspectiva do interesse público, mostrando como a ausência desses profissionais afeta diretamente o atendimento à população. Isso poderia resultar em longas filas de espera, impactando negativamente a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos. O ETP, então, analisaria as alternativas para solucionar essa necessidade, como contratar médicos via concurso público ou terceirizar o serviço, e a escolha pela terceirização poderia ser justificada pela maior flexibilidade e agilidade que essa modalidade proporciona. Além disso, o ETP também incluiria estimativas detalhadas dos cus- tos envolvidos na terceirização, baseando-se em pesquisas de mercado e documentos de suporte que justifiquem os valores estimados. Esses da- dos são fundamentais para garantir que a administração tenha uma vi- são clara dos recursos financeiros necessários e dos benefícios esperados, como a redução no tempo de espera por atendimento e a melhoria no acesso a consultas e exames especializados. Outro ponto abordado no ETP seria a descrição das exigências con- tratuais para assegurar a qualidade dos serviços terceirizados, como a realização de relatórios periódicos de desempenho e a implementação de mecanismos de fiscalização . Essas medidas são essenciais para ga-