Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

93 ção, bem como em um jornal de grande circulação, assegurando que os potenciais interessados tenham acesso às informações necessárias. A administração pode também optar por divulgações adicionais, como em sítios eletrônicos oficiais ou diretamente a empresas previa- mente cadastradas e interessadas no objeto da licitação, garantindo ainda mais visibilidade e transparência ao processo. Dessa forma, o edital para a contratação de serviços médicos terceirizados garante que o pro- cesso seja conduzido de forma clara e competitiva, com regras bem definidas e acessíveis a todos os interessados. 7.8 Procedimento Licitatório O procedimento licitatório, conforme estabelece a Lei n.º 14.133/2021, é o conjunto de ações e atos que a administração pública realiza para selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços, aquisição de bens ou execução de obras. Esse procedimento é essencial para assegurar a transparência, a competitividade e a isonomia entre os licitantes, promovendo a melhor utilização dos recursos públicos. O procedimento licitatório abrange diversas etapas, que incluem a elaboração do edital de licitação, a convocação dos interessados, a apre- sentação das propostas, a análise das documentações, a habilitação dos licitantes, a escolha da proposta vencedora e a formalização do contrato. Cada uma dessas fases deve ser conduzida de acordo com os princípios que regem as licitações, como a legalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e o interesse público. Além disso, a Lei n.º 14.133/2021 introduz diferentes modalidades de licitação (como concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão) e especifica os critérios de julgamento das propostas, que podem ser pelo menor preço, pela melhor técnica ou pela combinação de técnica e preço, dependendo do objeto da contratação. Dessa forma, o procedimento licitatório não apenas regula a forma como a administração pública contrata, mas também visa garantir a efetividade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, promovendo a concorrência e inibindo práticas de corrupção e favorecimento.