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DA SUA CONTA – Ano 4 – Edição 45 – dezembro de 2011 – Tribunal de Contas de Mato Grosso
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– Instrumento de Cidadania
Em 2011, o Ministério Público
de Contas produziu 7.536 parece-
res, sendo que em cerca de 80%
deles houve concordância com as
conclusões dos conselheiros rela-
tores de processos.
Esse fato demonstra o salto
de qualidade das decisões do Tri-
bunal, conforme avalia o procu-
rador geral Alisson Carvalho de
Alencar.
Grande parte dos pareceres
irregularidades apontadas preju-
dicaram ou não a administração
pública.
Uma das iniciativas mais sig-
nificativas para a melhoria da
qualidade dos pareceres do Mi-
nistério Público de Contas foi a
padronização dos pareceres.
O procurador geral lembra
que, até 2009, não haviam requi-
sitos mínimos a serem seguidos
pelos procuradores. “Foi preciso
criar um padrão para avaliar os
processos. Em seguida, criamos
também o Núcleo de Controle e
Acompanhamento, que faz uma
avaliação final dos pareceres que
serão juntados aos processos.
Fazemos esse controle para uni-
formizar as avaliações do MPC,
garantindo a qualidade e a agili-
dade”, disse.
Além do procurador geral
Alisson Carvalho e do procu-
rador geral substituto Getúlio
Velasco, o TCE-MT é composto
pelos os procuradores William
Brito e Gustavo Deschamps.
Ministério Público tem
balanço positivo em 2011
está relacionada as contas anuais
de gestão municipal e estadual,
representações interna e externa,
admissão de pessoal, processos
seletivos, aposentadorias, repre-
sentações do APLIC, declarações
de bens, pensões, entre outros.
Os pareceres do MPC são
emitidos após as auditorias técni-
cas realizadas nos balanços con-
tábil, financeiro e patrimonial,
buscando avaliar se as falhas e
Até o dia 30 de novembro de
2011, o Tribunal de Contas de Ma-
to Grosso protocolou 184 proces-
sos relacionados a atos ilegais su-
postamente praticados em órgãos
públicos municipais e estaduais
de um total de 1.153 comunica-
ções de irregularidades recebidas
pela Ouvidoria Geral de Contas.
Desse total, 919 foram arquivadas
por falta de indício ou elemento
de comprovação. Outros 57 pro-
cessos foram anexados às contas
anuais de 2011 e serão julgados no
ano de 2012. Com a comprovação
Ouvidoria Geral registra 1.153
comunicações de irregularidades
executiva da Ouvidoria Geral
do TCE, Naíse Campos Silva
Freire, no caso das licitações, um
dos problemas mais comuns é
o cerceamento de participação,
em que os interessados não têm
acesso ao edital. Dados da unida-
de apontam para um crescimen-
to gradativo dos registros.
Cerca de 95% das manifesta-
ções são registradas na Ouvido-
ria pela internet. Somente no mês
de novembro, foram 132. As de-
núncias também podem ser fei-
tas por telefone (0800-647-2011).
Que 2012
seja um ano
renovado
por novos
sonhos, pela
fé e por mais
conquistas.
Boas Festas!
Feliz Natal e um
Próspero 2012
imediata de irregularidades, o
TCE-MT autuou 33 gestores de-
nunciados. Outros 12 processos
foram julgados pelo Pleno do Tri-
bunal e 53 ainda estão sob análise.
A maioria dos comunica-
dos está relacionada a licitações,
seguido de irregularidades na
construção de obras, no acúmulo
de cargos por servidor e concur-
sos públicos. Contratação para
prestação de serviços, de pesso-
al e improbidade administrativa
concluem essa lista.
De acordo com a secretária
Procurador Geral Alisson Alencar e demais membros do MPC:
Gustavo Deschamps, Getúlio Velasco e William Brito