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DA SUA CONTA – Ano 4 – Edição 45 – dezembro de 2011 – Tribunal de Contas de Mato Grosso
Instrumento de Cidadania –
O Tribunal de Contas de Ma-
to Grosso determinou a devolu-
ção de R$ 22.521.882,55 ao erário
em julgamento de 207 processos,
onde ficou evidenciada a mal-
versação de recursos públicos.
Conforme dados do Núcleo
de Certificação e Controle de
Sanções, também foram aplica-
das multas a gestores públicos
no total de R$2.732.301,76. As
multas foram aplicadas em 1.430
processos.
As restituições foram deter-
minadas em 61 processos envol-
vendo prefeitos, 79 envolvendo
presidentes de Câmaras Muni-
cipais, dois processos relaciona-
dos a vereadores, 48 gestores de
entidades e 17 processos relacio-
nados a outros responsáveis.
Já as multas foram aplicadas
em 762 processos relacionados a
prefeitos, quatro a vice-prefei-
tos, 230 presidentes de Câmaras
Municipais, 47 vereadores, 301
de gestores de entidades, oito
membros de comissões de licita-
ção e 78 processos relacionados
a outros responsáveis.
Segundo o coordenador do
Núcleo de Sanções, Roberto Car-
los de Figueiredo, esse balan-
ço compreende o período de 1º
de janeiro a 30 de novembro de
2011.
Entre as decisões do Tribu-
nal de Contas em 2011, algumas
sanções merecem registro pela
singularidade. No julgamento de
contas anuais, um ex-gestor do
órgão estadual foi declarado ina-
bilitado para o exercício de cargo
em comissão ou de confiança na
administração pública pelo pra-
zo de cinco anos, em razão do
volume de irregulares praticadas
no cargo que ocupava.
Em outros processos, o TCE
determinou a devolução de re-
cursos ao erário por parte de ges-
tores que provocaram lesão ao
patrimônio público no pagamen-
to de juros e multas por recolher
quota previdenciária em atraso
ou pagar com atraso despesas re-
lativas a serviços de água, ener-
gia elétrica e telefonia.
Já em outros processos, empre-
sas foram consideradas inidôneas
para contratar com o serviço pú-
blico e um gestor teve os seus bens
declarados indisponíveis até o res-
sarcimento de valores ao erário.
Em 4 anos TCE amplia
em 100% a quantidade
de julgamentos
Em 2011, considerando le-
vantamento feito até o dia 10 de
dezembro, o Tribunal de Con-
tas de Mato Grosso decidiu so-
bre 10.600 processos, dos quais
4.858 foram julgados pelo Tri-
bunal Pleno e os demais tratam
de decisões monocráticas.
Nas decisões plenárias, des-
tacam-se o julgamento de 666
contas anuais de governo e de
gestão de órgãos de municípios
e do Estado. Também foram
julgadas 596 representações
de natureza interna e externa,
denúncias, recursos, medidas
cautelares, resoluções normati-
vas e de consulta.
O balanço é significativo
uma vez que, em comparação
com 2006, primeiro ano do
planejamento estratégico para
o período até 2011, o Tribunal
de Contas decidiu sobre 4.847
processos, o que representa um
crescimento superior a 100%.
“O TCE cumpriu inte-
gralmente, ainda no mês de
novembro, todas as metas de
julgamento de contas anuais
previstas para este ano e, ao
mesmo tempo, cumpriu todas
as metas previstas no planeja-
mento estratégico para o perío-
do de 2006 a 2011”, comemorou
o presidente do TCE-MT, Valter
Albano. O planejamento previa
que ao final desse período, o
Tribunal de Contas deveria jul-
gar no ano todas as contas do
exercício anterior. O TCE-MT
cumpre essa meta desde o exer-
cício de 2009.
Dos 10.600 processos ana-
lisados este ano, 4.627 resul-
taram em acórdãos, 3.648 fo-
ram concluídos com decisões
singulares, 1.976 representam
editais de notificação e 143 re-
ferem-se a emissão de parece-
res prévios.
Tribunal de Contas
determina devolução
de R$ 22 milhões
Singularidade de sanções
merece destaque
Pleno conclui em novembro a meta de julgamentos
Roberto Carlos de Figueiredo,
coordenador do Núcleo de
Sanções do TCE