A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso ção dos valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP. Nesse contexto, o TCE-MT lançou, em fevereiro de 2009, o Portal do Cidadão - espaço criado no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso [www.tce.mt.gov.br], para que o cidadão pos- sa fazer o controle dos gastos públicos realizados no seu Município e no Estado de Mato Grosso. Detalhamento de receitas e despesas no Portal do Cidadão No caso das organizações municipais, o Portal do Cidadão traz informações detalhadas sobre as receitas e despesas informadas pelo gestor por meio do Sistema APLIC-Cidadão. Relativamente às despesas municipais, além de fornecer um resumo dos valores empe- nhados, liquidados e pagos durante o ano, as buscas podem ser feitas por natureza da despesa (pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes, etc.), por função (administração, assistência social, saúde, trabalho, educação, etc.), por órgão (Gabinete do Prefeito, Secreta- ria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, etc.) e por elemento de despesa (contratação por tempo determina- do, vencimentos e vantagens fixas, material de consumo, serviços de terceiros, etc.). A busca avançada permite selecionar o período, o número do empenho, o nome do credor, os valores mínimos e máximos de empenho, além de fornecer ferramentas para ordenar todas as infor- mações solicitadas por data de empenho, valor empenhado, número do empenho, fornecedor, órgão, classificação funcional programática e classificação da despesa. Ainda com relação às informações de despesas municipais, destaca-se também que o nível de seu detalhamento chega a infor- mar ao cidadão a descrição do empenho realizado pela administra- ção pública, bem como o número da nota fiscal fornecida pelo cre- dor, o número da conta corrente, do banco e do cheque utilizado para o pagamento do fornecedor. Tais informações já estão sendo amplamente divulgadas não só pelo Tribunal de Contas como também pela imprensa mato-gros- sense, que também exerce papel fundamental na informação ao cida- dão e no combate à corrupção. Miolo_03.indd 122 09/11/2009