Avaliação de controles internos: contratações públicas

152 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 20 – Atividade Relevante: Acompanhamento gerencial das etapas do processo licitatório. Objetivo: Produzir informações que possibilitem aos gestores a tomada de decisões; avaliar o desempenho na execução das atividades de licitação. Risco Controle Interno Sugerido R#20 – Ausência de acompanhamento dos prazos das etapas da licitação (tempo médio gasto em: requisição, emissão de pareceres técnicos e jurídicos, elaboração de orçamento, redação do edital, habilitação, julgamento, homologação, etc.), levando à falta de informações gerenciais da atividade de licitação, com consequente comprometimento dos objetivos estratégicos da organização e impossibilidade de avaliação do desempenho do setor de licitações. CT#20.01 – Acompanhamento processual por meio de sistema das fases da licitação (requisição, emissão de pareceres técnicos e jurídicos, elaboração de orçamento, aprovação da autoridade competente, redação do edital, aprovação jurídica, habilitação, julgamento, homologação, etc.); CT#20.02 – Plataforma para operar processos de aquisição , com alertas que possam indicar a ocorrência de vínculo entre licitantes; ME e EPP com faturamento superior ao limite utilizando benefício indevidamente; vínculo entre licitante e servidor; empresa punida com inidoneidade, suspensão e impedimento; itens da licitação com sobrepreço; etc. 21 – Atividade: Reunião de iniciação do contrato Objetivo : Realizar reunião de iniciação do contrato e adotar providências para a inserção da contratada na organização (e.g., credenciamento dos colaboradores). Risco Controle Interno Sugerido R#21 – Contrato iniciado sem reunião para deixar claro os elementos básicos da contratação, levando à diferenças de entendimentos e expectativas entre as partes, com consequente atraso durante a execução do contrato devido à necessidade de esclarecer os pontos com entendimento divergente. CT#21.01 – Ata de realização de reunião de iniciação prevista no modelo de gestão do contrato e documentação de todos os esclarecimentos realizados, a qual deve ser assinada por representantes das partes contratantes. 22 – Atividade Relevante: Publicação dos extratos de contratos Objetivo: Execução do contrato somente após a devida publicação na imprensa oficial Risco Controle Interno Sugerido R#22 – Ausência de padrão para publicação dos extratos de contrato na imprensa oficial (Check-list, planilha, etc), levando à publicações intempestivas ou incompletas dos contratos, com consequente falta de transparência dos instrumentos celebrados e comprometimento da eficácia dos contratos. CT#22.01 – Check-list ou controle manual/ eletrônico dos prazos legais de publicação na imprensa oficial, anexando os comprovantes de publicação no termo de contrato.