Avaliação de controles internos: contratações públicas

170 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas 5 – A entidade dispõe de registro cadastral de fornecedores ? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se a entidade dispõe de um registro cadastral de interessadas em participar de licitações. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Avaliar se existe um formulário de solicitação de cadastro de fornecedor, com a relação de documentos necessários para o cadastro. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Verificar se o cadastro tem sido utilizado nas licitações realizadas pela entidade e se há registro do desempenho do licitante/contratado. 6 – O Órgão ou Entidade Pública padronizou as especificações dos bens e serviços mais comuns (medicamentos, gêneros alimentícios, combustível, pneus, peças, etc) 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se a Entidade dispõe de uma relação padronizada de especificações técnicas dos bens e serviços utilizados com mais frequência. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Avaliar se a padronização envolveu diversos setores na organização e se sua utilização, como regra, é obrigatória nos processos licitatórios. 2.2 – Verificar se houve padronização de especificações para medicamentos, gêneros alimentícios, combustíveis, etc, em atendimento ao determinado pelo TCE-MT. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Analisar se os produtos objeto de padronização têm sido utilizados nos processos licitatórios e tem resultado em melhores aquisições. 7 – Nas contratações diretas ( dispensa ou inexigibilidade ) são elaborados os mesmos artefatos necessários para as contratações por meio de licitação ( Projeto Basico ou Termo de Referência )? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se existe elaboração de projeto básico/termo de referência para as contratações diretas (dispensa e inexigibilidade). 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Analisar se o projeto básico/termo de referência contém os elementos mínimos necessários ao cumprimento das normas aplicáveis ao processo de seleção e contratação das empresas por meio de contratação direta. 2.2 – Verificar se existe normativo publicado estabelecendo a obrigatoriedade de a equipe de planejamento da contratação utilizar esses documentos (projeto básico ou termo de referência) nas contratações diretas. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Avaliar se os documentos elaborados têm contribuído para aquisições que atendam à necessidade da organização.