Avaliação de controles internos: contratações públicas

176 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas 19 – É designada formalmente equipe técnica para auxiliar a CPL/ Pregoeiro na análise da documentação de habilitação e propostas de preços nas licitações para contratação de objetos mais complexos (Obras e Tecnologia da Informação – TI, por exemplo)? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Examinar se a Entidade designa formalmente (portaria ou outro meio) equipe técnica para auxiliar a CPL ou pregoeiro em licitações de objetos mais complexos. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Certificar se existe designação formal (portaria) de equipe técnica (engenheiros, analistas de TI, farmacêuticos, nutricionistas, por exemplo) para auxiliar a CPL/Pregoeiro. 2.2 – Avaliar se a equipe técnica dispõe de estrutura, capacitação e tempo suficiente para atuar efetivamente nos certames realizados pela entidade. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Analisar se a equipe técnica tem contribuiído para a regularidade e eficiência dos processos licitatórios. 20 – A Entidade dispõe de controle de prazos das fases do processo licitatório ? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se a entidade dispõe de controle de prazos das fases da licitação. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Verificar se é realizado acompanhamento (manual ou eletrônico) das etapas e prazos de duração da realização da licitação, de modo a identificar o tempo médio gasto em cada e etapa e avaliar os obstáculos que possam impactar o andamento regular do processo licitatório, estabelecendo indicadores de gestão na atividade de licitação. 2.2 – Verificar se existe o estabelecimento indicadores que avaliam as metas do setor de aquisições. 2.3 – Analisar se a alta administração da entidade acompanha o desempenho da gestão das aquisições. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Avaliar se o controle instituído tem contribuído para garantir eficiência nos processos licitatórios realizados na organização. 21 – A Entidade dispõe de plataforma eletrônica (Sistema) para realizar os processos licitatórios? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se a entidade dispõe de plataforma eletrônica (Sistema) para realizar os processos licitatórios. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Verificar se a plataforma utilizada emite alertas que possam indicar a ocorrência de vínculo entre licitantes; ME e EPP com faturamento superior ao limite utilizando benefício indevidamente; vínculo entre licitante e servidor; empresa punida com inidoneidade, suspensão e impedimento; itens da licitação com sobrepreço; etc. 2.2 – Avaliar se o sistema de informação utilizado dá suporte aos processos de trabalho de: i. elaboração do plano de aquisições ou similar; ii. planejamento da contratação; iii. seleção do fornecedor; iv. gestão dos contratos; v. acompanhamento dos indicadores que avaliam as metas do setor de aquisições. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Avaliar se o sistema utilizado tem contribuído para a regularidade e eficiência do processo licitatório.