Avaliação de controles internos: contratações públicas

177 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas 22 – A Entidade realiza reunião de iniciação do contrato com o contratado? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se a Entidade executada uma reunião de iniciação para inserção da contratada na organização (e.g. credenciamento dos colaboradores). 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Avaliar se o gestor do contrato realiza a reunião de iniciação com o contratado e documenta todos os esclarecimentos realizados em uma ata que deve ser assinada por representantes das partes contratantes. 2.2 – Verificar se a reunião inicial convocada contou com a presença do representante legal da contratada, que deverá apresentar o preposto da mesma; e tratou de esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de gerenciamento do contrato (funcionamento, penalidades e forma de pagamento). 2.3 – Verificar se foi elaborado plano de inserção da contratada, contemplando, no mínimo: (i) o repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens; e (ii) a disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Avaliar se a realização de reunião de iniciação do contrato tem contribuído para a regularidade e segurança na execução dos contratos. 23 – A Entidade dispõe de controle (check-list/controle informatizado) dos prazos legais para publicação do extrato de contrato na imprensa oficial? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se foi elaborado checklist ou controle informatizado dos prazos legais de publicação na imprensa oficial dos extratos de contratos (exceto para os instrumentos que podem substituir o termo de contrato). 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Avaliar se os comprovantes de publicação dos extratos de contrato estão anexados nos processos. 2.2 –Avaliar se a entidade divulga em seu sítio da internet informações concernentes a a todos os contratos celebrados, em atendimento a Lei de Acesso à Informação. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Avaliar se o controle desenvolvido tem contribuído para a regularidade, eficiência e publicidade dos contratos. 24 – A Entidade dispõe de listas de verificação para formalização da apresentação de garantia contratual ? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se a entidade dispõe de listas de verificação para formalização da apresentação de garantia contratual. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Verificar se a garantia contratual foi exigida antes da assinatura do termo de contrato (exceto para seguro-garantia e fiança bancária) e nas modalidades previstas em lei (caução em dinheiro; caução em títulos; seguro-garantia e fiança bancária). 2.2 – Verificar se nos acréscimos, supressos e aditamentos da avença, houve atualização da garantia. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Avaliar se o controle desenvolvido tem contribuído para a regularidade, eficiência e segurança dos contratos.