Avaliação de controles internos: contratações públicas

179 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas 27 – A Entidade dispõe de lista de verificação (checklist) com a finalidade de verificar a conformidade das alterações contratuais (Termo Aditivo/ Apostilamento) com as formalidades legais? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se a entidade dispõe de lista de verificação (checklist) com a finalidade de verificar a conformidade das alterações contratuais (Termo Aditivo/Apostilamento) com as formalidades legais. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Avaliar se o conteúdo do chechlist abrange as assuntos relacionados ao limite de acréscimos e supressões, reequilíbrios, repactuações e reajustes, por exemplo. 2.2 – Analisar se o checklist foi comunicado e está disponível a todos que o utilizam. 2.3 – Verificar se existe uma estrategia para assegurar compreensao uniforme na organizaço dos conceitos e da terminologia utilizados no checklist. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Avaliar se o controle desenvolvido tem contribuído para a regularidade e eficiência das alterações contratuais. 28 – Existe controle (manual ou eletrônico) da ata de registro de preços? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se existe controle (manual ou eletrônico) da ata de registro de preços. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Avaliar se quando a instituição é gestora de Ata de Registro de Preços, o gestor da ata somente permite adesão após verificar que a soma de todos os pedidos de uso da ata por participantes e não participantes não venha a extrapolar o quantitativo original da ata. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Analisar se o controle assegura uma adequada e eficiente gestão das atas de registro de preços. 29 – Foram elaboradas listas de verificação para os aceites do objeto ? 1. Existência (Subsídio para responder o item 0) 1.1 – Verificar se foram elaboradas listas de verificação para os aceites provisório e definitivo do objeto. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Verificar se houve participação de representantes de diversos setores da organização, especialmente da equipe de planejamento da contratação, na elaboração das listas de verificação. 2.2 – Avaliar se houve aprovação pela autoridade competente. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Analisar se os bens e serviços recebidos estão de acordo com a solução contratada e tem contribuído para o alcance dos objetivos da organização.