Avaliação de controles internos: frotas públicas

148 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Pantanal do Norte Controladoria-Geral do Município Procedimento de Auditoria Gestão De Frotas I – Objetivos e Questões de Auditoria O objetivo desta ação de controle consiste em avaliar a atuação da entidade na execução da Gestão da Frota Pública. Para isso, foram definidas as seguintes questões de auditoria: a. as funções de operação, de manutenção e de gestão funcionam de for- ma integrada, permitindo um gerenciamento eficiente da frota? b. há controles na Organização que permitam o gerenciamento dos custos operacionais e do planejamento da frota? II – Conceitos a. Equipamento de Transporte (ET): Veículos, máquinas ou equipamentos movidos a motor de propulsão para transportar pessoas ou coisas (ex.: automóveis, micro-ônibus, ônibus, motocicletas, caminhonetes, rebo- ques, caminhões, utilitários e tratores). b. Frota Pública: Conjunto de ETs de propriedade ou à disposição das or- ganizações públicas para consecução de serviços públicos de interesse da sociedade. c. Classificação da Frota: Segmentação dos ETs em grupos, conforme cri- térios estabelecidos pela própria Organização, como o tipo de serviço ou a utilidade ou os usuários (ex.: veículos de representação, veículos especiais, veículos de transporte institucional, veículos de serviços co- muns e veículos de serviços especiais). d. Sistema de Transportes (ST): Conjunto de atividades e procedimentos que têm como objetivo atender satisfatoriamente a demanda por trans- porte de uma Organização, de maneira eficaz, eficiente, econômica e segurança. É composto pelas funções de operação, de manutenção e de gestão. e. Função de Operação: Função que visa acompanhar a movimentação dos ETs para o atendimento das necessidades de transporte da Organização. f. Função de Manutenção: Função que visa acompanhar as ações voltadas diretamente para a conservação da frota, visando mantê-la sempre em condições de operação. g. Função de Gestão: Função que visa acompanhar sistematicamente o desempenho da frota, através da análise das informações das funções de operação e de manutenção.