Avaliação de controles internos: frotas públicas

154 | Avaliação de Controles Internos: Frotas Públicas – Gabriel Liberato Lopes e Richard Maciel de Sá Avaliação de Controles Internos – Gestão de Frotas 10. Os conduto- res são cienti- ficados formal- mente sobre a possibilidade de serem responsabi­ lizados civil, penal e administrativa­ mente por atos decorrentes da condução dos ETs? 1. Existência (Subsídio para responder os itens 0) 1.1 – Verificar se os condutores assinam um “Termo de Responsabilidade para Condução” para utilizar os ETs de forma adequada, observando a legislação de trânsito. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Averiguar se no Termo de Responsabilidade os condutores declaram ter ciência: • que devem manter atualizadas a CNH e os demais requisitos de habilitação; • que devem zelar pelos ETs durante a sua utilização; • que devem comunicar ao Setor de Transporte falhas mecânicas e avarias nos ETs; • da possibilidade de serem responsabilizados civil, penal e administrativamente por avarias e multas de trânsito decorrentes da condução dos ETs. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Aplicar confirmar se eles têm ciência de que podem ser responsabilizados civil, penal e ad­ ministrativamente pelos atos praticados na condução e/ou operação dos ETs. 11. É realizado o controle de va- lidade da CNH e dos demais re- quisitos exigidos dos condutores pela legislação e pelos órgãos ofi­ ciais de trânsito? 1. Existência (Subsídio para responder os itens 0) 1.1 – Verificar se existe controle de validade da CNH e dos demais requisitos exigidos dos condutores pela legislação e pelos órgãos oficiais de trânsito; 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Examinar se é possível identificar no controle adotado: • o nome do condutor; • o número, a categoria e a data de validade da CNH; • a validade do curso especializado (para condutores de escolares); • a validade do treinamento de prática veicular em situação de risco (para condutores de am­ bulâncias); • a validade da avaliação psicológica (para condutores de escolares); • os antecedentes criminais (para condutores de escolares); • as infrações de trânsito graves e gravíssimas (para condutores de escolares). 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Averiguar se há condutores trabalhando com a CNH ou os demais requisitos vencidos. 12. Os condutores recebem perio­ dicamente capa- citação técnica (ex.: treinamento de direção defen­ siva e econômica, normas de segu­ rança, legislação de trânsito, pri­ meiros socorros, mecânica básica, etc.)? 1. Existência (Subsídio para responder os itens 0) 1.1. – Verificar se existe algum programa de capacitação técnica dos condutores da frota. 2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2) 2.1 – Examinar se os condutores da frota realizam periodicamente treinamentos de: • direção defensiva; • direção econômica; • normas de segurança no trânsito; • legislação de trânsito; • primeiros socorros; • mecânica básica; etc. 3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3) 3.1 – Avaliar se o treinamento dos condutores tem contribuído para a redução de acidentes, multas de trânsito, consumo de combustíveis, problemas mecânicos, etc.