Boletim Saúde 001

Página 14 Mato Grosso Terceiro maior estado em termos de extensão territorial do país, com uma área de 903 mil km², o Estado de Mato Grosso, que possui 141 municípios, conta, segundo dados do Datasus, com 20 estabelecimentos que prestam o serviço especializado em oncologia, distribuídos geograficamente em Cuiabá (15), Sorriso (1), Sinop (1) e Rondonópolis (3). Para mais informações, consultar a Lei Federal 12.732/2012 e os sites do IBGE e Datasus http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12732.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2012.732%2C%20DE%2022%20DE%20N OVEMBRO%20DE%202012.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20primeiro%20tratamento https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mt.html http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Especialidades_Listar.asp?VTipo=132&VListar=1&VEsta do=51&VMun=&VComp=201501&VTerc=&VServico=&VClassificacao=&VAmbu=&VAmbuSUS= &VHosp=&VHospSus= Boletim 09: Boletim Informativo – Comitê Temático da Saúde TCE MT (Edição Especial) 07/07/2022 Para o STF, as escolas e os demais locais onde as crianças se reúnem devem ser livres de todas as formas de publicidade de alimentos ricos em gorduras saturadas, gorduras trans, açúcares ou sódio Como recomenda a Organização Mundial da Saúde, as escolas e os demais locais onde as crianças se reúnem devem ser livres de todas as formas de publicidade de alimentos ricos em gorduras saturadas, gorduras trans, açúcares ou sódio, porque essas instituições agem como in loco parentis, ou seja, no lugar dos pais. A Constituição não admite que a inação da União em regular a publicidade infantil nesses lugares possa ser invocada para impedir a adoção de medidas por parte de Estados para cumprirem as obrigações que decorrem diretamente dos instrumentos internacionais de proteção à saúde e à infância.