Calendário 2023

C O M P R O M I S S O S S E M D A T A E S P E C Í F I C A As informações pertinentes a atos de admissão de pessoal deverão ser remetidas ao TCE-MT pelas respectivas unidades orçamentárias responsáveis. Até o último dia do mês subsequente a que se referir, por meio da carga mensal do Sistema Aplic. Atos de admissão de pessoal dos municípios (Art. 1º e art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014, atualizada pela Resolução Normativa nº 30/2015) As informações pertinentes a atos de admissão de pessoal deverão ser remetidas ao TCE-MT pelas respectivas unidades orçamentárias responsáveis. Até o último dia do mês subsequente a que se referir, por meio da carga mensal do Sistema Aplic. Atos de admissão de pessoal dos municípios (Art. 1º e art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014, atualizada pela Resolução Normativa nº 30/2015) As informações pertinentes a concursos públicos, processos seletivos públicos e processos seletivos simplificados deverão ser remetidas ao TCE-MT pelas respectivas unidades orçamentárias responsáveis. • Envio por meio eletrônico – Sistema Aplic; • Até o terceiro dia útil subsequente à ocorrência do fato: cargas de abertura e retificação de edital; • Até o quinto dia útil subsequente à ocorrência do fato: demais cargas. Concursos públicos, processos seletivos simplificados e processos seletivos públicos do Estado: (Art. 2º c/c Art. 4º, inc. IX, Resolução Normativa nº 31/2014, atualizada pela Resolução Normativa nº 30/2015) Edital de abertura; retificação do edital de abertura; homologação; retificação da homologação; prorrogação da validade; cancelamento/anulação; paralisação. As informações pertinentes a concursos públicos, processos seletivos públicos e processos seletivos simplificados deverão ser remetidas ao TCE-MT pelas respectivas unidades orçamentárias responsáveis. • Envio por meio eletrônico – Sistema Aplic; • Até o terceiro dia útil subsequente à ocorrência do fato: cargas de abertura e retificação de edital; • Até o quinto dia útil subsequente à ocorrência do fato: demais cargas. Concursos públicos, processos seletivos simplificados e processos seletivos públicos dos municípios: Art. 1º c/c Art. 4º, inc. IX, Resolução Normativa nº 31/2014, atualizada pela Resolução Normativa nº 30/2015) Edital de abertura; retificação do edital de abertura; homologação; retificação da homologação; prorrogação da validade; cancelamento/anulação; paralisação. Assunto Prazo ResponsabilidadepelaRemessa