Carta de Serviços ao Usuário 2022

65 mt 3.54 Mesa Técnica. Realização de Mesas Técnicas para o estabelecimento de consenso sobre temas relacionados às competências do TCE-MT que sejam relevantes, complexos e/ou tenham grande repercussão sobre a administração pública e a sociedade. Interno e Externo Atendimento aos requisitos regimentais previstos na RN n.º 16/2021, art. 232. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2021 – TP Art. 2° - § 1º, § 2. Control-P SGD Unidades internas do TCE-MT e fiscalizado RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2021 – TP Art. 2° - § 1º, § 2º. 8h às 18h Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, n.º 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Politico Administrativo - Cuiabá-MT. Secretaria de Normas e Jurisprudência Saulo Pereira (65) 3613-7693 snjur@tce. mt.gov.br