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Resolução de Consulta nº 02/2010 (
DOE, 04/02/2010
). Contabilidade. Devolução
e/ou ressarcimento de despesa por terceiros. Contabilização de acordo com a natu-
reza do recurso devolvido e do momento da ocorrência.
1.
A devolução de recursos ao erário, quando decorrer de paga-
mento indevido ou retorno de pagamento efetuado a título
de antecipação (exemplo: devolução de diárias, devolução de
adiantamentos ou suprimentos de fundos, pagamento de pes-
soal efetuado indevidamente ou a maior), e que for realizada no
mesmo exercício da execução de despesa, deverá ser por anula-
ção da despesa (estorno da despesa), revertendo a importância
à dotação própria.
2.
Quando a devolução do numerário se realizar após o encerra-
mento do exercício da execução da despesa, deverá ser registrada
uma receita de restituição/ receita de recuperação de despesas
de exercícios anteriores.
3.
Deverá ser registrada sempre uma receita de restituição quando
a devolução decorrer de ressarcimento de despesas que tenham
ocorrido efetivamente e/ou que não seja um dos casos do item
anterior, independente da realização no mesmo exercício da exe-
cução da despesa ou após este.
Resoluçãode Consulta nº 52/2010
(DOE, 10/06/2010)
. Contabilidade Pública. Biblio-
teca Pública. Aquisição de Livro eMateriais Bibliográficos. Classificação da Despesa.
1.
Os livros e materiais adquiridos pelas Bibliotecas Públicas - tidas,
no sentido técnico do termo, como unidade bibliotecária desti-
nada indistintamente a todos os segmentos da comunidade - não
são considerados materiais permanentes, logo devem ser regis-
trados como material de consumo e incorporados ao patrimônio
da entidade.
2.
Os livros e materiais bibliográficos adquiridos pelas bibliotecas
que não são consideradas públicas, no sentido técnico do termo,
ou seja, aquelas destinadas a atender um segmento da comunida-
de com um propósito específico (a exemplo da biblioteca escolar,
a universitária, a especial, a especializada e a infantil), deverão