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A transição de mandato é o processo em que o gestor atual
deve propiciar condições efetivas ao novo gestor para implemen-
tar a nova administração.
Para isso, para que o gestor e sua equipe, a partir do re-
sultado da eleição, demonstrem efetivamente ao novo gestor as
informações imprescindíveis para que ele prepare a execução
do seu projeto de governo, há que tratar a transição de mandato
como um importante instrumento gerencial.
No Tribunal de Contas de Mato Grosso, a matéria é abordada
por meio da Resolução Normativa 07/2008, em que se definem
procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros gestores
e presidentes de Câmaras Municipais por ocasião da transmissão
de cargo.
Para a realização da transição de mandato, no mínimo algu-
mas providências deverão ser adotadas.
1.
Depois de ser declarado eleito o novo prefeito pela Jus-
tiça Eleitoral, o gestor atual deverá instituir a Comissão
de Transmissão de Governo, composta pelo secretário de
Finanças, secretário de Administração, o responsável pelo
Sistema de Controle Interno ou pelo setor contábil e três
pessoas indicadas pelo prefeito eleito.
2.
Na Câmara Municipal, a Comissão será composta por ser-
vidores indicados pelo presidente do Legislativo, em um
número máximo de três pessoas.
3.
A Comissão de Transmissão de Governo da Prefeitura e a
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Transição de mandato