Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública
89 · cadastrar o interessado ou renovar o cadastro; · anotar, no registro cadastral, os dados sobre a atuação do licitante no cumpri- mento de obrigações assumidas; · alterar, suspender e cancelar o registro cadastral; · emitir certificado de registro cadastral; · divulgar amplamente e disponibilizar permanentemente o registro cadastral; · gerar e analisar relatório periódico sobre os cadastros vencidos, suspensos e can- celados e sobre a atuação dos licitantes no cumprimento de obrigações assumidas; · nos Municípios: registrar tempestivamente as informações no sistema, de acordo com o layout do Sistema APLIC Sistema APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas - e enviar ao TCE-MT; · gerar sistematicamente back-up operacional e de segurança; · garantir o controle sobre o acesso lógico ao sistema de registro cadastral, ob- servados os níveis de acesso definidos;
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy Mjc3OTE=