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3)
Que tipos de informações são classificadas como sigilosas
no âmbito do Poder, órgão ou entidade?
7.5 - Aspectos práticos relacionados ao funcionamento das
estruturas e procedimentos existentes
1)
Quais os setores do Poder, órgão ou entidade que recebem
o maior número de demandas por informação e que tipos
de informações são solicitadas com maior frequência?
2)
Quais os principais demandantes?
3)
Os tipos de informações solicitados com maior frequên-
cia já estão disponibilizados no
site
do Poder, órgão ou
entidade na internet? Em caso afirmativo, especifique a
periodicidade de atualização.
4)
Todos os pedidos de acesso à informação são respondidos?
Qual o prazo médio para essa resposta?
7.6 – Por que o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
deverá ser vinculado à Ouvidoria do Município?
Os Poderes Públicos e as entidades com autonomia adminis-
trativa e financeira, por meio de seus dirigentes máximos designa-
rão autoridade
,
no caso o
Ouvidor,
para, no âmbito do respectivo
órgão ou entidade, exercer as atribuições abaixo elencadas, bem
como ser o responsável pelo monitoramento da aplicação da lei
e pela implementação da cultura de transparência:
a)
Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso
à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos
desta Lei;
b)
Monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apre-
sentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
c)
Recomendar as medidas indispensáveis à implementação