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Acessibilidade
A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive
àqueles portadores de deficiências. A Administração Pública deve
utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de divulgação,
em especial sítios oficiais da rede mundial de computadores (in-
ternet), com utilização de recursos variados, tais como associação
do texto a imagens, animações e gráficos.
Cidadão
É uma pessoa capaz, apta a exercer seus direitos políticos,
que tem direitos e deveres e convive em sociedade, respeitando o
próximo. O cidadão tem direito à vida, à liberdade, à propriedade
e à igualdade perante a lei, ou seja, tem seus direitos civis garan-
tidos. Ser cidadão é também participar da vida em comunidade,
com um sentimento ético e forte consciência cidadã, adotando
uma postura em favor do bem comum.
Controle Social
É a participação do cidadão na gestão pública, mediante a
fiscalização, monitoramento e controle das políticas públicas,
contribuindo com os órgãos de controle na fiscalização e con-
trole da gestão dos recursos públicos, e constitui, ainda, em
um mecanismo de prevenção à corrupção e de fortalecimento
da cidadania.
VIII
Glossário