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Cultura de Acesso
A divulgação de informações ao cidadão exige o desenvolvi-
mento de uma cultura de transparência. Na cultura de acesso ou
transparência os agentes públicos têm consciência de que a infor-
mação pública pertence ao cidadão e que cabe à Administração
Pública guardá-la e provê-la de forma tempestiva e compreensível
e atender eficazmente às demandas da sociedade. Nesse sentido,
o servidor público tem um papel fundamental para a mudança
cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública, de
sua produção ao seu arquivamento.
Documento
É definido pela Lei 12.527/2011 como “unidade de registro
de informações qualquer que seja o suporte ou formato” (art. 4°,
inciso II, da Lei 12.527/2011).
Fiscalizados
São as pessoas que, no período determinado pela lei, estão
obrigadas a enviar ao TCE/MT informações sobre os recursos
recebidos e as despesas realizadas, para a análise da legalidade
e efetividade dos seus atos.
Informação
É definido pelo texto da Lei 12.527/2011 como sendo “dados,
processados ou não, que podem ser utilizados para produção e