Basic HTML Version
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de segunda-feira
à sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, no seguintes canais de
comunicação:
Tramitação dos Processos
24. Qual é o trâmite normal dos processos no Tribunal
de Contas?
Após a distribuição e instrução, os documentos são recebidos
pelo Conselheiro Relator, que os envia para a sua unidade téc-
nica (Secretaria de Controle Externo da relatoria responsável).
Após, havendo ou não irregularidades, notifica-se o gestor, que
irá se manifestar com a apresentação de defesas e documentos,
caso existam defeitos. Depois, os autos retornam para a unida-
de técnica responsável, que irá proceder à análise conclusiva.
18