Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

27 PODER LEGISLATIVO l. Membros. m. Composição da Mesa Diretora. n. Sessões Plenárias (calendário, pautas e atas, devendo conter planilha de votação das deliberações). o. Audiências Públicas (calendário, pautas e atas). p. Composição das comissões e Calendário das reuniões e res- pectivas pautas. q. Fluxograma da Tramitação dos projetos. r. Projetos por parlamentar. s. Atos da Mesa. t. Atos da presidência. u. Lista de presença dos parlamentares nas sessões e reuniões das comissões. v. Legislação atualizada e consolidada. w. Acesso ao Diário Oficial ( link ).