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1.1.1
Identificar, no processo de dispensa, se a emergên-
cia restou configurada e principalmente a urgência
no atendimento sob risco de ocasionar prejuízo
ou comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos
ou particulares.
1.1.2
Caso exista o decreto de emergência e/ou cala-
midade pública, obter evidência que assegure
razoável segurança de que a contratação emer-
gencial compreendeu somente os bens necessá-
rios ao atendimento da situação emergencial ou
calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de
180 dias consecutivos e ininterruptos, contados
da ocorrência da emergência ou calamidade, ve-
dada a prorrogação dos respectivos contratos.
Observação
:
A existência de decreto declarando a emergência e/
ou calamidade pública supre o requisito acima, mas a
caracterização da situação emergencial independe da
existência de decreto.
1.1.3
Caso se verifique que a situação emergencial
decorre de falta de planejamento ou de desídia
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