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V – Possíveis achados:
• Ausência de
providências por parte do órgão/entidade
em razão do descumprimento de avença por parte do
con
tratado.
VI – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE/MT nº 17/2010:
HB 01. Contrato_Grave_01.
Não-rejeição, no todo ou em
parte, da obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo
com o contrato (art. 76 da Lei nº 8.666/1993).
H_ 08. Contrato_a Classificar_08.
Não-aplicação de sanções
administrativas ao contratado em razão de atraso ou inexecução
total ou parcial do contrato (arts. 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993).
VII. Possíveis Responsáveis.
• Gestor máximo;
• Gestor/fiscal do contrato.
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