Perguntas e Respostas ao Cidadão - 3ª Edição

3ª Edição | Perguntas e respostas ao cidadão | TCE-MT | 65 | 128 – Como o cidadão pode ter esclarecimento da devolução do dinheiro pú- blico? R: Se for apenas para saber o resultado do julgamento das contas, basta acompanhar as notícias pelos meios de comunicação de massa, como o jornal, a tevê e a internet, incluindo o site do TCE-MT, ligar ao Tribunal, nos telefones da Ouvidoria, solicitando aos atendentes uma resposta sobre o andamento do caso. 129 – A população tem participado, contribuindo com o TCE-MT? Ou seja, tem cumprido seus deveres de cidadania? R: A população brasileira tem se informado mais ultimamente e, por conseguinte, tem participado mais da política de seu país. Aos poucos vai se interessando pela apli- cação correta dos recursos públicos, estudando seus direitos, cobrando-os e, dessa forma, fiscalizando o Estado. Além disso, o TCE-MT promove eventos como audiências públicas, em que expõe os trabalhos da Casa e a comunidade expõe seus problemas, como o “Consciência Cidadã”, em que a sociedade assiste a palestras que falam sobre a importância do exercício da cidadania, fazendo reclamações, perguntas e sugestões. Por meio da Ouvidoria-Geral, o TCE-MT recebe um número considerável de mensa- gens do público, que vão desde denúncias até reclamações. Cerca de 60% das pessoas que relatam os fatos ao Tribunal, acompanham o andamento da sua mensagem. 130 – No passado estudávamos “Educação Moral e Cívica”, que ensinava va- lores políticos e princípios de cidadania. Por que não voltar a ensinar essa ma- téria nas escolas? R: Foge da competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso definir se alguma matéria deve ser introduzida na grade curricular das escolas. Porém, podemos opinar sobre o assunto, uma vez que concordamos que a escola e a família exercem papel fundamental na consciência política do cidadão. O TCE-MT faz sua parte, pro- curando despertar essa consciência mediante atividades multidisciplinares relativas ao controle externo levadas até o cidadão, como o projeto denominado Consciência Cidadã, com o objetivo de trazê-lo para o efetivo exercício do acompanhamento e fiscalização da gestão pública.