Perguntas e Respostas ao Cidadão - 3ª Edição

TCE-MT | Perguntas e respostas ao cidadão | 3ª Edição | 66 | 131 – O programa “Consciência Cidadã” tem alguma conexão com os mes- mos programas dos prefeitos de prestação de contas? R: Todo programa que tenha a finalidade de estimular o controle social, de dar transparência, tem afinidade. Esse programa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso é inédito no Brasil e tem o dever de estimular o controle social no nosso Esta- do. O TCE-MT tem o comprometimento de dar cada vez mais eficiência e eficácia ao trabalho de fiscalização. Quanto mais a população participar, mais transparência, mais eficácia e mais resultados terão as auditorias, pois, se com o controle já há desperdício e desvio de recursos, sem esse controle seria pior. Por exemplo: se todos os professores, pais de alunos ajudassem a fiscalizar os recursos da educação na escola, assim como os médicos, enfermeiros e assistentes ajudassem a fiscalizar os recursos da saúde, te- ríamos um resultado melhor. O programa Consciência Cidadã é para facilitar o papel do TCE-MT como um instrumento de cidadania, como fornecedor da matéria-prima, que é a informação sobre o controle social, a sociedade, com credibilidade, para que ela possa fazer o julgamento dos seus líderes. 132 – De que maneira os universitários podem participar do projeto de im- plantação da disciplina “Cidadania” nas escolas de ensino médio? Já existe al- guma escola que tenha essa disciplina para servir de exemplo? R: O assunto“cidadania”não é tratado como disciplina, porém é tratado como conte- údo de algumas disciplinas como Filosofia e Sociologia, a partir do Parecer do Conselho Nacional de Educação nº 15/98 e respectiva Resolução nº 03/98, que tratam do assun- to do trabalho e da cidadania. Os universitários poderão participar como estagiários nas aulas de filosofia e sociologia, desde que a universidade entre em contato com a Secretaria de Educação do Estado e com a escola onde se deseja realizar o trabalho. As escolas do ensino médio ministram o conteúdo “cidadania” nas disciplinas de So- ciologia e Filosofia. 133 – Como o TCE-MT trabalha para fazer o “Consciência Cidadã” funcionar? R: Desde 2001, o Tribunal desenvolve o projeto TCEstudantil com o objetivo de des- pertar no jovem o espírito de cidadania para sua formação como corresponsável no controle social. Com a criação da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvi- mento da Cidadania (SAI), esta ideia ficou fortalecida, tanto assimque novos programas e projetos foram criados e implantados nessa mesma linha de raciocínio, tais como: o “Consciência Cidadã”, “Parcerias” e “Rede Cidadã”.