Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados - 3ª Edição

8 Apresentação A função orientativa do Tribunal de Contas, aliada à fiscalização e à avaliação de resultados das políticas públicas, constitui um dos seus instrumentos de atuação para garantir o controle externo da gestão dos recursos públicos, de forma a contribuir para a qualidade e a efetividade dos serviços públicos no interesse da sociedade. Nesse contexto, apresenta-se a 3ª edição – revista atualizada e ampliada – da cartilha “Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados”, material que proporciona grande contribuição na orientação pedagógica e técnica prestada pelo Tribunal de Contas aos fiscalizados, com previsão no Plano Estratégico de Longo Prazo 2012-2017. A cartilha aborda muitos dos entendimentos vigentes no TCE-MT e das orien- tações informais prestadas pela Consultoria Técnica aos fiscalizados e à sociedade, amparados pelo ordenamento jurídico, pela jurisprudência e pela literatura doutrinária pertinente. O conteúdo da cartilha serve como referência tanto para a gestão pública fisca- lizada pelo TCE-MT, de modo a coibir e corrigir falhas administrativas, quanto para o cidadão ou organizações que desejam realizar o controle social dos recursos aplicados pela Administração Pública. Nesta 3ª edição, manteve-se a linguagem objetiva e concisa, salvo nas situações em que certo aprofundamento foi necessário, mas com uma abordagem mais con- ceitual e didática, de forma a atender tanto ao cidadão comum, alheio aos conceitos e práticas da gestão pública, quanto ao estudioso e pesquisador adstrito às áreas técnicas da Administração Pública.