Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados - 3ª Edição

LICITAÇÃO E CONTRATO .....................................................................................................................................94 Licitação: disposições gerais................................................................................................................................95 Parcelamento e fracionamento de despesas. ...............................................................................................99 Contratação direta................................................................................................................................................ 101 Habilitação licitatória e contratual................................................................................................................. 104 Sistema de registro de preços e pregão....................................................................................................... 106 Obras e serviços de engenharia...................................................................................................................... 109 Tratamento diferenciado às Empresas de Pequeno Porte e Microempresas................................. 110 Contratos administrativos................................................................................................................................. 112 PATRIMÔNIO ......................................................................................................................................................... 118 Classificação, baixa e controle de bens........................................................................................................ 119 Alienação de bens públicos.............................................................................................................................. 120 PESSOAL . ................................................................................................................................................................ 123 Conceitos, direitos sociais, deveres e remuneração. ............................................................................... 124 Acumulação de cargos, empregos e funções públicas. ......................................................................... 130 Admissão de pessoal e cessão de servidores............................................................................................. 132 Despesa com pessoal.......................................................................................................................................... 138 Nepotismo............................................................................................................................................................... 143 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ................................................................................................................ 146 PRESTAÇÃO DE CONTAS .................................................................................................................................. 154 PREVIDÊNCIA ........................................................................................................................................................ 158 Regime previdenciário e vinculação. ............................................................................................................ 159 Benefícios. ............................................................................................................................................................... 160 Despesas administrativas. ................................................................................................................................. 161 Aplicação financeira e disponibilidade de caixa....................................................................................... 163 Contribuição previdenciária............................................................................................................................. 164 RECEITA ................................................................................................................................................................... 166 Conceito e classificação...................................................................................................................................... 167 Movimentação de recursos............................................................................................................................... 168 Arrecadação............................................................................................................................................................ 169 Renúncia, compensação e prescrição........................................................................................................... 170 SAÚDE ...................................................................................................................................................................... 172 Base de cálculo e aplicação mínima na saúde........................................................................................... 173 Ações e serviços públicos de saúde. ............................................................................................................. 174 Terceirização e parceria na saúde................................................................................................................... 177 Fundo de saúde..................................................................................................................................................... 179 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO ....................................................................................... 181 GLOSSÁRIO ............................................................................................................................................................ 186 ÍNDICE DAS PERGUNTAS FREQUENTES ................................................................................................... 200 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................................. 232