Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados - 3ª Edição

209 144. Como regra geral, quais são as fases de um convênio administrativo?. ...................................56 145. Que tipos de irregularidades devem ser evitadas na fase de proposição do convênio?...............................................................................................................56 146. Quais as principais condições a serem atendidas pelo ente público – conveniado – na fase de celebração/formalização de convênio?.................56 147. Quais informações mínimas devem constar do Plano de Trabalho aprovado previamente à celebração de convênio pela Administração Pública?..................56 148. Os recursos decorrentes de convênio devem ser recebidos em conta bancária específica?.............................................................................................................................57 149. As receitas auferidas em aplicações financeiras com recursos decorrentes de saldo de convênio podem ser destinadas a outras finalidades que não a do convênio ou ajuste firmado?. ....................................................57 150. Quais as principais irregularidades que devem ser evitadas na fase de execução financeira dos convênios administrativos?........................................................57 151. Se um novo gestor público constatar a existência de convênios cujos recursos não tenham sido aplicados na finalidade pactuada, que providências pode adotar?...................................................................................................................58 152. Em que situações as parcelas do convênio ficarão retidas, até o saneamento das impropriedades detectadas?.........................................................................58 153. Há legalidade na celebração de convênio entre a Administração Pública e cooperativas de trabalho, cujo objeto seja a terceirização de serviços?...................................59 154. O Município pode contribuir para o custeio de despesa de competência de outro ente da Federação?. ..........................................................................................59 155. A Administração pode celebrar convênio com instituições financeiras visando à concessão de empréstimos consignados a servidores?..............................................59 DESPESA ..............................................................................................................................................................................60 Conceitos, classificação, fases e estágios .........................................................................................................61 156. O que é despesa pública?..............................................................................................................................61 157. Quais as classificações da despesa pública orçamentária?. ............................................................61 158. No âmbito da classificação da despesa orçamentária por natureza, qual a diferenciação conceitual para “material de consumo” e “material permanente”?. .................................................................................................................................61 159. Como distinguir a classificação orçamentária para “serviços de terceiros”, “material de consumo” e “material permanente”?...............................................................................62 160. Que exemplos podem diferenciar as “obras e instalações” dos “serviços de terceiros”?............................................................................................................................62 161. O orçamento anual pode ser alterado durante o exercício financeiro, a fim de se obter autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA?..........................................................................................................63 162. Quais as etapas e estágios da despesa orçamentária?......................................................................63 163. Há situações em que o estágio do pagamento da despesa pode ocorrer antes do estágio da liquidação?...................................................................63