Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados - 3ª Edição

88 234. Despesas com aquisição de instrumentos musicais para fanfarras ou bandas escolares podem ser custeadas com recursos do Fundeb? Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias ao atendimento dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da LDB. Assim, não é razoável que seu custeio seja realizado com recursos do Fundo, ainda que os instrumentos musicais sejam utilizados pelos alunos da educação básica pública. 235. Despesas com aquisição de material esportivo podem ser realizadas com recursos do Fundeb? Sim, desde que esse material – redes, bolas, bastões de atletismo, etc – seja destinado à utilização coletiva, pelos alunos da educação básica pública do respectivo Estado ou Município, nas atividades esportivas promovidas pelas res- pectivas escolas, como parte do conjunto de modalidades esportivas trabalhadas nas aulas de educação física ou praticadas nas competições esportivas internas desses alunos. 236. Os recursos do Fundeb podem ser utilizados para a aquisição de eletrodomésticos e utensílios a serem utilizados na preparação da merenda escolar? E quanto à aquisição de gêneros alimentícios? Sim, desde que para contemplar escolas da educação básica pública, visto que estes equipamentos são considerados integrantes do conjunto de equipamentos e utensílios necessários à garantia do adequado funcionamento da unidade escolar, podendo servir tanto à preparação da merenda quanto do cafezinho, chá ou bebida similar, de consumo geral dos servidores e visitantes da escola, por exemplo. Porém, os recursos do Fundo não poderão ser destinados à aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na merenda escolar, visto que essas despesas não se caracterizam como sendo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme previsão ex- pressa do art. 71 da Lei nº 9.394/96. 237. Quais os casos em que os recursos do Fundeb podem ser utilizados para construção? Os recursos do Fundeb podem ser utilizados para ampliação, conclusão e construção de prédios, poços, muros e quadras de esportes nas escolas, e de outras