Revista TCE - 15ª Edição

129 Artigos Científicos lista dos proibidos em outros países estão ainda em uso no Brasil estão o Tricol- fon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram. “São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, diz a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Con- forme aponta a pesquisa feita em Lucas do Rio Verde, os agrotóxicos cancerí- genos aparecem no corpo humano pela ingestão de água, pelo ar, pelo manuseio dos produtos e até pelos alimentos con- taminados. Venenos como o Glifosato são despejados por pulverização aérea ou com o uso de trator, contaminam solo, lençóis freáticos, hortas, áreas urbanas e depois sobem para atmosfera. Com as precipitações pluviométricas, retornam em forma de “chuva de agrotóxico”, fe- nômeno que ocorre em todas as regiões agrícolas mato-grossenses estudadas. Os efeitos no organismo humano são confirmados por pesquisas também em outros municípios e regiões do país. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitá- ria (Anvisa), segundo a pesquisadora do Inca, mostrou níveis fortes de contami- nação em produtos como o arroz, alface, mamão, pepino, uva e pimentão, este, o vilão, em 90% das amostras coletadas. Mas estão também em praticamente toda a cadeia alimentar, como soja, leite e carne, que ainda não foram incluídas nas análises. O professor Pignati diz que os resultados preliminares apontam que pelo menos 30% dos 20 alimentos até agora analisados não poderiam sequer estar na mesa do brasileiro. Experiências de laboratórios feitas em animais de- monstram que os agrotóxicos proibidos na União Europeia e Estados Unidos são associados ao câncer e a outras doenças de fundo neurológico, hepático, respi- ratórios, renais e má formação genética. A pesquisadora do Inca lembra que os agrotóxicos podem não ser o vilão, mas fazem parte do conjunto de fatores que A situação é sensível e por isso deve ser priorizada pelo corpo gestor governa- mental e órgãos de controle, responsáveis que são, respectivamente, por instituir e induzir cultura e mecanismos efetivos de governança sobre macroprocessos que envolvam a produção, comercialização e consumo de agrotóxicos. Nesse pensar, destaca-se que, em obra denominada Referencial Básico de Go- vernança (2014), o Tribunal de Contas da União (TCU) apregoa que a boa go- vernança no setor público permite: a. garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos; b. garantir que a organização estatal pareça, perante os cidadãos, res- ponsável; c. ser transparente para com a socie- dade, que deverá estar informada sobre as decisões governamentais e os riscos nelas envolvidos; e d. garantir a existência de um efetivo sistema de gestão de riscos. Para a Corte de Controle Federal (2014, p. 26), governança no setor pú- blico: [...] compreende essencialmente os meca- nismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à pres- tação de serviços de interesse da sociedade. A atuação controladora sobre o tema da governança dos agrotóxicos já ocor- re na prática, no âmbito do TCU, que, em 2017, após fiscalização empreendida com a Anvisa, determinou, no bojo do Acórdão Plenário 2253/2017 (Processo 010.084/2017-7), entre outras medidas, que a agência concluísse o Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SIA), ferramenta essencial para viabilizar, no campo da regulação sobre agrotóxicos, transparência, tomada de decisão e geren- ciamento de riscos, fundamentos basila- res da boa governança do setor público, como já visto. Anota-se também que o tema da go- vernança regulatória na área de agrotóxi- implicam no aumento de câncer no Bra- sil cuja estimativa, que era de 518 mil novos casos no período 2012/2013, foi elevada para 576 mil casos em 2014 e 2015. Entre os tipos de câncer, os mais suscetíveis aos efeitos de agrotóxicos no sistema hormonal são os de mama e de próstata. No mesmo período, segundo Márcia, o Inca avaliou que o câncer de mama aumentou de 52.680 casos para 57.129. Na mesma pesquisa sobre o leite materno, a equipe de Pignati chegou a um dado alarmante, discrepante de qual- quer padrão: num espaço de dez anos, os casos de câncer por 10 mil habitantes, em Lucas do Rio Verde, saltaram de três para 40. Os problemas de malformação por mil nascidos saltaram de cinco para 20. Os dados, naturalmente, reforçam as suspeitas sobre o papel dos agrotóxicos. Pignati afirma que os grandes produto- res desdenham da proibição dos venenos aqui usados largamente, com uma irres- ponsável ironia: “Eles dizem que não exportam seus produtos para a União Europeia ou Estados Unidos, e sim para mercados africanos e asiáticos.” Apesar dos resultados alarmantes das pesqui- sas em Lucas do Rio Verde, o governo mato-grossense deu um passo atrás na prevenção, flexibilizando por decreto, no ano passado, a legislação que limitava a pulverização por trator a 300 metros de rios, nascentes, córregos e residências. “O novo decreto é um retrocesso. O li- mite agora é de 90 metros”, lamenta o professor. “Não há um único brasileiro que não esteja consumindo agrotóxico. Viramos mercado de escoamento do ve- neno recusado pelo resto do mundo”, diz o médico Guilherme Franco Netto, assessor de saúde ambiental da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Na sexta-feira, diante da probabilidade de agravamento do cenário com o afrouxamento legal, a Fiocruz emitiu um documento chamado de “carta aberta”, em que convoca outras instituições de pesquisa e os movimentos sociais do campo ligados à agricultura fa- miliar para uma ofensiva contra o poder (econômico e político) do agronegócio e seu forte lobby em toda a estrutura do governo federal.