Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

101 os objetivos do contrato sejam alcançados e que a execução ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos. Por outro lado, a fiscalização de contratos administrativos é o proces- so de monitoramento da execução do contrato, com foco na conformida- de técnica e na qualidade dos serviços ou produtos fornecidos. O fiscal do contrato é o servidor responsável por essa função, devendo verificar se as obrigações estão sendo cumpridas, registrar eventuais irregularida- des e comunicar ao gestor sobre a necessidade de ações corretivas. O fiscal atua como um controle técnico, assegurando que o contratado cumpra suas obrigações e que a administração pública receba o que lhe é devido. As diferenças entre o gestor do contrato e o fiscal do contrato estão nas suas atribuições e responsabilidades. O gestor tem um papel mais amplo, lidando com a administração e a supervisão geral do contrato, enquanto o fiscal é mais focado na verificação e no controle técnico da execução. Ambos os papéis são complementares e essenciais para garantir a correta execução do contrato administrativo. A escolha de um servidor apto para a gestão e fiscalização dos con- tratos administrativos de terceirização de serviços médicos na saúde pú- blica é de extrema importância. Isso se deve ao fato de que a saúde públi- ca envolve a prestação de serviços essenciais que impactam diretamente a vida e o bem-estar da população. Um servidor bem preparado deve pos- suir não apenas conhecimento técnico sobre a legislação aplicável, mas tambémhabilidades de gestão e comunicação, capacidade de análise crí- tica e sensibilidade para lidar com questões complexas que podem surgir durante a execução do contrato. Um gestor e um fiscal competentes podem garantir que os serviços médicos terceirizados sejam prestados com qualidade e em conformidade com as normas, minimizando riscos de irregularidades e ineficiências. Além disso, a presença de profissionais capacitados nas funções de gestão e fiscalização contribui para a transparência e a confian- ça da sociedade nos processos de contratação pública, essencial para