Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

107 8.2 Concorrência A concorrência é uma das modalidades de licitação definidas pela Lei n.º 14.133/2021, utilizada para a contratação de bens e serviços espe- ciais, bem como obras e serviços de engenharia, tanto comuns quanto especiais. Conforme o art. 6º, XXXVIII, a concorrência é um processo mais abrangente, adequado para contratações de maior vulto ou complexida- de. Diferentemente do pregão, que se destina à aquisição de bens e servi- ços comuns, a concorrência é indicada para situações que demandam maior avaliação técnica e estratégica, como ocorre em contratos de terceirização de serviços médicos . A modalidade de concorrência oferece diferentes critérios de julga- mento, permitindo que a administração pública escolha o mais adequado para o objeto do contrato. Esses critérios incluem: Menor preço: o critério mais simples, onde o vencedor é o licitante que apresenta a proposta com o menor valor, desde que atenda às exi- gências técnicas do edital. Por exemplo, na terceirização de serviços médicos de atendimento básico, como exames de rotina ou consultas clínicas, o menor preço pode ser o critério decisivo, desde que os requisitos de qualificação técnica sejam cumpridos. Melhor técnica ou conteúdo artístico: esse critério é utilizado quan- do a qualidade técnica é fundamental para o sucesso do contrato. No caso da terceirização de serviços médicos especializados, como cirurgias complexas ou tratamentos de alta tecnologia, a escolha do prestador de serviços deve levar em consideração a capacidade técnica, experiên- cia dos profissionais e a inovação nas soluções oferecidas, mesmo que o preço não seja o mais baixo . Técnica e preço: combina a avaliação da qualidade técnica como pre- ço ofertado. Na terceirização de serviços médicos de média e alta com- plexidade, como gestão de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), esse critério pode ser utilizado. A administração pública consideraria tanto a estrutura e qualificação da equipe médica e dos equipamentos quanto o custo do serviço. Dessa forma, busca-se equilíbrio entre a qualidade dos serviços oferecidos e o valor a ser pago.