Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

190 Além disso, verificam a regularidade da qualificação técnica e financeira das empresas participantes, garantindo que os licitantes atendam aos requisitos mínimos necessários para a prestação dos serviços médicos com qualidade e segurança , ressaltando-se que, em processos complexos como cirurgias, exames especializados e atendimentos emergenciais, a exigência de qualificação técnica deve ser mais rigorosa, de modo a evitar a contratação de empresas que não tenham a expertise ou capacidade necessária para prestar esses serviços de maneira satisfatória. 14.2 Acompanhamento e Fiscalização Concomitante da Execução dos Contratos Após a celebração dos contratos de terceirização dos serviços mé- dicos, os tribunais de contas mantêm sua atuação fiscalizatória de for- ma concomitante, ou seja, durante a execução dos contratos. Nesse momento, a principal preocupação é garantir que os serviços presta- dos pelas empresas terceirizadas estejam em conformidade com os termos do contrato e que os recursos públicos estejam sendo utiliza- dos de maneira adequada. Para tanto, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, poder ão realizar fiscalização nos órgãos e entidades sob sua jurisdição, mediante os instrumentos de auditoria (legalidade e operacional), levan- tamentos , inspeções , acompanhamentos e monitoramento , verificando a conformidade da execução contratual com os cronogramas e escopos previstos. Entre os principais pontos de atenção, destacam-se: • Qualidade dos serviços prestados : avaliação da qualidade técni- ca e assistencial dos serviços médicos prestados à população, garantindo que os pacientes recebam atendimento de acordo com os padrões exigi- dos. Isso inclui verificar se os profissionais contratados possuem as quali- ficações adequadas, se há disponibilidade suficiente de equipamentos e insumos, bem como se o atendimento ocorre dentro dos prazos estabe- lecidos. • Cumprimento dos prazos : verificação do cumprimento dos prazos e metas estabelecidas no contrato, especialmente em serviços de alta re-