Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

191 levância, como cirurgias e atendimentos de urgência. A inobservância dos prazos pode gerar prejuízos graves para a população e constitui uma das principais irregularidades identificadas nas auditorias. • Pagamentos e aditivos contratuais : análise dos pagamentos rea- lizados às empresas terceirizadas, verificando a correlação entre os ser- viços efetivamente prestados e os valores desembolsados. A fiscalização também inclui a análise da legalidade e justificação dos aditivos contra- tuais, que muitas vezes alteram o valor ou o prazo original do contrato. A prática de aditamentos sem justificativas claras pode, em tese, configurar sobrepreço e superfaturamento, o que em muitas vezes provoca desvios de recursos públicos . Os tribunais de contas também podem determinar a realização de inspeções extraordinárias caso sejam detectadas irregularidades mais graves ou denúncias de má execução dos serviços médicos. Essas inspe- ções permitem uma atuação imediata, visando evitar danos à população e ao erário. 14.3 Análise da Economicidade e Eficiência dos Contratos Outro aspecto relevante da atuação dos tribunais de contas é a aná- lise da economicidade e da eficiência dos contratos de terceirização . Isso significa que, além de verificar a legalidade e regularidade formal dos contratos, os tribunais também avaliam se os serviços contratados estão sendo prestados de maneira eficaz e ao menor custo possível, sem com- prometer a qualidade do atendimento à saúde. Os tribunais de contas realizam auditorias operacionais, as quais permitem avaliar se a medida pública adotada (terceirização dos servi- ços médicos) atende aos interesses da população e é mais vantajosa que a prestação direta pelo poder público. Para tanto, essas auditorias incluem a análise de indicadores de desempenho, como a satisfação dos usuá- rios , taxas de eficiência no atendimento , custo per capita dos serviços prestados e redução de filas ou tempos de espera . Os tribunais podem também recomendar a suspensão de contratos ou a substituição de fornecedores quando a terceirização não está gerando os resultados esperados ou quando é detectada ineficiência na prestação dos serviços.