Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

41 volume de pacientes, o que pode comprometer a qualidade do atendi- mento e aumentar a chance de erros. Isso ocorre especialmente em coo- perativas com contratos de remuneração por volume de serviços presta- dos. d - Limitações na Tomada de Decisão Como parte de uma cooperativa, o médico pode ter menos autono- mia em algumas decisões clínicas, principalmente se houver regras rígi- das de atendimento ou protocolos pré-estabelecidos pela cooperativa ou por convênios parceiros. e - Conflitos Internos - Gestão e Governança: a administração da cooperativa pode ser uma fonte de conflito, caso os interesses dos gestores e dos cooperados não estejam alinhados. - Divisão de Sobras: podem surgir divergências sobre a distribuição de sobras e benefícios entre os cooperados, especialmente se houver dis- paridade entre os níveis de produção de cada médico. f - Falta de Benefícios Trabalhistas Ao contrário de médicos contratados sob regime CLT, os cooperados geralmente não têm acesso a benefícios trabalhistas tradicionais, como seguro-desemprego, licença remunerada, ou plano de previdência garan- tido pela empresa. g - Regulamentação e Compliance - Fiscalização: as cooperativas estão sujeitas a regulamentações es- pecíficas, e os médicos cooperados precisam garantir que todas as exi- gências legais sejam cumpridas para evitar penalidades. - Tributação: a forma como os médicos cooperados são tributados pode ser um desafio, e a falta de orientação adequada pode resultar em problemas fiscais, como será abordado em item específico a seguir. h - Riscos de Prejuízos A cooperativa, por diversos motivos (perder contratos com convê- nios), pode ter prejuízos, e isso pode impactar diretamente na deman- da de trabalho e na renda dos médicos cooperados, uma vez que todos