Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

50 de confiança, mas que podem ser preenchidos por pessoas de fora do quadro efetivo da administração. O objetivo principal dessas funções é o de permitir à administração a nomeação de servidores de sua confiança para posições estratégicas ou de natureza especial, relacionadas à liderança e assessoramento, para auxiliar na execução de políticas públicas e na gestão da máquina pública. Deacordocomoprincípiodamoralidadeedaeficiência, quenorteiam a administração pública, a designação para funções de confiança deve ser pautada pela competência técnica e profissional dos servidores, a fim de garantir que o serviço público funcione de maneira eficiente e eficaz. Alémdisso, a função de confiança é, em regra, temporária, permanecendo ativa apenas enquanto durar o vínculo de confiança entre o servidor e a autoridade nomeante. 4.4 Contratação Temporária São aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, autorizados pelo art. 37, IX, da Constituição Federal 31 . Énecessárioqueuma lei autorizequeoente federativopossacontratar para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Regime: contratual, sem vínculo com cargo ou emprego público. Assim como estagiários e terceirizados , servidores temporários não têm um vínculo direto com os cargos públicos. Além disso, essa ocupação é por tempo limitado, como o próprio nome sugere. O servidor temporário é admitido por meio de processo seletivo simplificado, tendoemvistaquenãohá tempohábil paraopreenchimento da vaga via concurso público, já que isso demanda um tempo maior para a realização das diferentes etapas do processo seletivo previsto pela Carta Magna. 31 CF/88: art. 37 (..) IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público – disponível em: https://www.planalto.gov.br/cci- vil_03/constituicao/constituicao.htm#art37