Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

57 possíveis impactos negativos. Embora haja exemplos de terceirização que beneficiam a qualidade e a produtividade, também se relaciona a uma precarização das condições laborais, com fragmentação da classe trabalhadora e aumento do emprego informal. 5.2 Terceirização no Poder Público A terceirização, como prática estratégica de gestão, temsuas raízes na busca contínua por maior eficiência e especialização tanto em contextos individuais quanto comunitários. Desde os primórdios, a ideia de transferir atribuições a terceiros para alcançar melhores resultados ou reduzir custos tem sido uma opção viável para organizações, incluindo entidades estatais. Parece razoável admitir que, em algum nível, a transferência a terceiros de atribuições ligadas ao desempenho de atividades do Estado consistiu, desde os seus primórdios, em uma opção à disposição para ser concretamente considerada, seja para incrementar o resultado almejado, seja para obter redução nos custos inerentes à concretização de seumister. Historicamente, a terceirização no setor público remonta a períodos antigos, como o Império Romano, onde as tarefas fiscais eram realizadas por organizações privadas chamadas societates publicanorum . A terceirização no setor público é vista por alguns como uma maneira de reduzir a burocracia emelhorar a eficiência, mas tambémenfrenta críticas por possíveis impactos negativos, como a precarização dos direitos trabalhistas e a perda de controle sobre a qualidade dos serviços. A discussão sobre a terceirização no âmbito estatal continua a refletir debates mais amplos sobre o papel do Estado e a eficácia da gestão pública. 5.3 Terceirização no Estado Brasileiro Historicamente, a terceirização no Brasil não começou apenas no final do século XX. Desde o Primeiro Reinado, com a Lei de 29 de agosto de 1828, de D. Pedro I, já havia normativas para a delegação de atribuições estatais aparticulares, especialmentepara a realizaçãodeobras públicas. O