Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

59 O governo de Fernando Henrique Cardoso também aprovou as Leis Federais n.ºs 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995 e 9.074, de 7 de julho de 1995, que regulamentaram concessões e permissões de serviços públicos, e as Emendas Constitucionais n.ºs 05/1995 a 09/1995, que abriram a economia ao capital estrangeiro e reduziram monopólios estatais. A Lei Federal n.º 9.491, de 9 de setembro de 1997 e o Decreto Federal n.º 2.594/1998 aceleraram a privatização, destacando a Companhia Vale do Rio Doce. Além disso, a Emenda Constitucional n.º 19/1998 incluiu a eficiência como valor fundamental na administração pública. É preciso reconhecer que as transformações implementadas no Estado brasileiro nesse período reposicionaram a terceirização como instrumento estratégico de gestão da coisa pública. Ao lado de outras medidas voltadas a reduzir a máquina administrativa, a terceirização passou a funcionar, assim como na iniciativa privada, como importante instrumento à disposição do Estado para obter maior especialização e focalização na consecução das atividades exercidas diretamente pelo aparato estatal. 5.4 Quarteirização Aliado a essa terceirização, surgiu o fenômeno da quarteirização, que nos países industrializados é o gerenciamento das empresas terceirizadas. Define-se a quarteirização como a contratação de uma empresa terceira, que tem como finalidade coordenar, com maior qualidade, todos os contratos de terceirizados existentes . Ressaltando que, além da melhoria na gestão, o desgaste entre a contratante e terceiros fica minimizado pela presença desta gestora, formando um “colchão” para absorver parte dos problemas. A quarteirização é a delegação da gestão administrativa das relações com os demais prestadores de serviços (terceiros, parceiros, fornecedores) temporários num determinado projeto (ou de uma carteira de projetos) a uma terceira empresa especializada. Ela segue os mesmos passos da terceirização: diagnóstico, planejamento, decisão, procura e seleção, auditoria, avaliaçãode qualidade