Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

86 No caso da terceirização de serviços médicos , riscos adicionais podem surgir durante o processo licitatório ou a contratação direta, como a possibilidade de impugnações ou recursos judiciais que atrasem o início do contrato. Além disso, antes de celebrar o contrato, a administração deve garantir que todas as providências foram tomadas para evitar futuros problemas, como a verificação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada. Durante a gestão do contrato, também surgem riscos relacionados ao cumprimento das obrigações por parte da empresa terceirizada, como o risco de que a empresa não forneça a quantidade adequada de profis- sionais ou que os médicos não cumpram os padrões de qualidade exigi- dos. Esses riscos devem ser acompanhados continuamente pela equi- pe de fiscalização do contrato, que atualiza o mapa de riscos e moni- tora o desempenho da empresa contratada. O mapa de riscos é um instrumento utilizado para formalizar a ges- tão dos riscos identificados ao longo do processo de contratação. Ele é elaborado na fase de planejamento pela equipe de contratação, atua- lizado durante a seleção do fornecedor e posteriormente gerido pela equipe de fiscalização. A diferença entre o mapa de riscos e a matriz de riscos, prevista no art. 6º, XXVII, da Lei n.º 14.133/2021, é que a matriz aloca as responsabilidades por riscos supervenientes à contratação entre as partes contratantes e contratadas, enquanto o mapa de riscos foca na identificação e monitoramento de riscos durante o processo de contratação. Um exemplo prático na terceirização de serviços médicos seria o risco de atrasos nos pagamentos à empresa terceirizada, o que poderia comprometer a continuidade dos serviços prestados. Para mitigar esse risco, a equipe de fiscalização poderia adotar medidas preventivas, como verificar regularmente a documentação financeira da contratada e monitorar a prestação de contas para garantir que os pagamentos sejam feitos dentro dos prazos estabelecidos no contrato.