Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

87 7.5 Termo de Referência O Termo de Referência (TR) é um documento fundamental elabora- do durante a fase de planejamento de contratações de bens e serviços, com o objetivo de detalhar o objeto que atenderá à necessidade da admi- nistração. No contexto da terceirização de serviços médicos na saúde pública, o TR é igualmente aplicável, mesmo em casos de contrata- ções diretas, e deve ser respaldado por um estudo técnico preliminar que comprove a viabilidade da contratação . Por exemplo , ao terceirizar serviços médicos para unidades de pronto atendimento, o TR definirá o tipo de especialidades médicas necessárias, como a contratação de clínicos gerais, pediatras e cardiologistas, especificando a quantidade de profissionais, a duração do contrato e se há a possibilidade de prorrogação. A fundamentação dessa contratação deve fazer referência ao estu- do técnico preliminar que justifica a necessidade dos serviços terceiriza- dos, como a alta demanda de atendimento que excede a capacidade da equipe própria. Caso algumas informações do estudo sejam sigilosas, o TR poderá incluir apenas um extrato dessas partes. A solução descrita no TR deve abranger todo o ciclo de vida da contratação, desde a entrada dos profissionais no sistema de saúde até o término de suas atividades, prevendo os resultados esperados, como a ampliação do número de aten- dimentos diários. Além disso, o TR apresenta os requisitos da contratação, detalhando, vejamos: Por exemplo: que os médicos devem ter experiência mínima em atendimentodeurgênciaeemergência,alémdeestaremdevidamente registrados nos conselhos de suas respectivas profissões. O modelo de execução define como os serviços serão prestados, com uma estratégia para alcançar os resultados desde o início até o fim do contrato, garantindo que os profissionais estejamdisponíveis nas escalas previamente definidas. O TR também especifica o modelo de gestão do contrato, descre- vendo como o acompanhamento e a fiscalização dos serviços médicos terceirizados serão realizados pelo órgão de saúde contratante , como