Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

90 Com a necessidade identificada e a previsão orçamentária confir- mada, a próxima etapa envolve a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) – art. 12, VII, da Lei n.º 14.133/2021, que é um passo importante no planejamento. Esse plano deve incluir todas as contratações previstas para o exercício financeiro, alinhando as necessidades das unidades de saúde com a disponibilidade orçamentária . No contexto da terceirização de serviços médicos, o plano pode prever não apenas a contratação de médicos e enfermeiros, mas também serviços de apoio, como trans- porte de pacientes e fornecimento de medicamentos. Essa previsão permite uma gestão orçamentária mais eficiente, evitando a fragmenta- ção de despesas e permitindo uma coordenação adequada dos procedi- mentos licitatórios. Posteriormente, para cada contratação prevista no PCA, deve haver a elaboração do estudo técnico preliminar, que é um documento obriga- tório na fase preparatória da licitação. Esse estudo deve detalhar as es- pecificações técnicas dos serviços a serem contratados, a justificativa da contratação e uma estimativa de custo. No caso da terceirização de serviços médicos, o estudo pode incluir a necessidade de contratação de equipes médicas para atendimento em emergências, a quantidade de horas de trabalho e a descrição dos serviços, como consultas, exa- mes e cirurgias. A estimativa de custos deve ser embasada em pesquisas de mercado, com a coleta de preços e análises de contratos anteriores, ga- rantindo que os valores estejam compatíveis com os praticados no setor. Uma vez concluído o estudo técnico preliminar, a administração deve realizar uma pesquisa de mercado para elaborar uma estimativa precisa de preços (art. 23 da Lei n.º 14.133/2021) , essencial para o processo de licitação. Essa pesquisa pode incluir a consulta a fornecedores de serviços médicos, hospitais e clínicas, bem como a análise de contratos de serviços semelhantes realizados em outros municípios ou estados. O objetivo é garantir que a proposta final a ser apresentada na licitação não apresente valores excessivos, evitando o sobrepreço e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Com a estimativa de preços definida, a administração deve garantir a reserva orçamentária para a contratação. Isso envolve o pré-empenho