Cultura da Excelência: prática de melhores resultados na Administração Pública

29 desenvolvimento de parcerias, responsabilidade social, controle social e gestão participativa. Princípios da Excelência: são princípios da administração pública, especialmente os previstos no artigo 37 da CF, bases do MEGP. Representam as diretrizes estruturais da excelência em gestão pelas quais a instituição deve pautar-se. Constituem princípios da excelência: legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade, eficiência e foco no cidadão e em resultados. Critérios de Excelência: são partes do MEGP que incorporam requisitos de excelência, a partir dos quais a organização pode implementar ciclos contínuos de avaliação e melhoria de sua gestão. Constituem critérios de excelência: liderança, estratégias e planos, cidadãos, sociedade, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados. Requisitos de Excelência: são características tangíveis e, portanto, mensuráveis, quantitativa ou qualitativamente, que demonstram os fundamentos da excelência. Representam as condições que devem ser satisfeitas, as exigências legais ou particulares essenciais para o sucesso de um processo, serviço ou produto, com foco nas necessidades dos cidadãos ou das demais partes interessadas. Referenciais Comparativos: são indicadores, práticas ou resultados desenvolvidos ou alcançados por organização pública ou privada, adotados para fins de comparação de desempenho e aprendizado.