Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados - 4ª Edição

111 Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados – 4ª Edição – TCE-MT de um edifício para nele instalar a sede da secretaria de obras, também já programada e incluída no orça- mento, cujo projeto original se pretende que seja am- pliado. Nesse caso, basta que a lei específica autorize a realocação dos recursos orçamentários do primeiro para o segundo projeto. Transferências são realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mes- mo órgão e do mesmo programa de trabalho. Ou seja, trata-se de uma mudança nas prioridades dos gastos a serem efetuados. Pode ocorrer, por exemplo, que a Administração do ente governamental tenha que decidir entre realocar recursos para a manutenção de uma maternidade ou adquirir um novo computador para o setor administrativo dessa maternidade, que funciona relativamente bem, ainda que utilizando computadores antigos. A opção por recursos para a manutenção da maternidade se efetivará através de uma transferência, que não se deve confundir com anulações, parciais ou totais, de dotações para abrir crédito adicional especial. Nas transferências, as ativi- dades envolvidas continuam em plena execução; por outro lado, nos créditos adicionais especiais ocorre a implantação de uma atividade nova.