Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados - 4ª Edição

41 Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados – 4ª Edição – TCE-MT Despesa de aplicação”, a qual tem por finalidade indi- car se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mes- ma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. 166.No âmbito da classificação da despesa orça- mentária por natureza, qual a diferenciação con- ceitual para “material de consumo” e “material permanente”? O material de consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição apresentada pela Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identi- dade física e/ou tem sua utilização limitada a 2 anos. Além disso, um material é considerado de consumo caso atenda pelo menos a um dos seguintes critérios: • durabilidade (até 2 anos); • fragilidade (com estrutura deformável ou da- nificável); • perecibilidade (sujeito a modificações quími- cas ou físicas); • incorporabilidade (quando destinado à incor- poração de outro bem); e • transformabilidade (adquirido para fins de transformação). Exemplos: combustíveis; gás engarrafado; material biológico e farmaco- lógico; gêneros de alimentação; material de proteção e segurança, material de expedien- te; material gráfico e de processamento de dados; material químico; uniformes, farda- mento e tecidos; etc. O material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física (não é quebradiço, não é perecível, não é incorpo- 164. O que é despesa pública? A grosso modo, a despesa pública é o conjunto de gastos e desembolsos realizados pelos entes públi- cos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. A despesa pública pode ser orçamentária, quan- do seu valor será fixado em Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Legislativo, ou extra orçamen- tária, quando não constar na LOA, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. 165. Quais as classificações da despesa pública orçamentária? • Classificação institucional: reflete a estrutu- ra de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. • Classificação funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, bus- cando responder basicamente à indagação: “em que” área de ação governamental a des- pesa será realizada? • Classificação por estrutura programática: é a representação da despesa pública distribuí- da em trabalhos do ente público, organizados por meio de programas e ações. • Classificação da despesa orçamentária por natureza: compõe-se de “categoria econômi- ca”, “grupo de natureza da despesa” e “ele- mento de despesa”, complementada pela in- formação gerencial denominada “modalidade Conceitos, classificação, fases e estágios