Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados - 4ª Edição

Contratação direta..................................................................................................................................... 66 Habilitação licitatória e contratual............................................................................................................. 69 Sanções administrativas............................................................................................................................. 71 Sistema de Registro de Preços.................................................................................................................... 72 Pregão...................................................................................................................................................... 74 Obras e serviços de engenharia. ................................................................................................................ 75 Tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.................................................. 77 Contratos administrativos.......................................................................................................................... 79 Patrimônio. .................................................................................................. 86 Classificação, controle e baixa de bens públicos......................................................................................... 86 Alienação de bens públicos. ...................................................................................................................... 87 Pessoal......................................................................................................... 89 Conceitos, direitos sociais, deveres e remuneração..................................................................................... 89 Acumulação de cargos, empregos e funções públicas. ................................................................................ 93 Admissão de pessoal e cessão de servidores............................................................................................... 95 Despesa com pessoal................................................................................................................................. 99 Despesa com pessoal e o parágrafo único do art. 21 da LRF.................................................................... 103 Nepotismo.............................................................................................................................................. 103 Planejamento e Orçamento........................................................................ 106 Prestação de Contas................................................................................... 112 Previdência................................................................................................. 115 Regime previdenciário e vinculação......................................................................................................... 115 Benefícios............................................................................................................................................... 116 Despesas administrativas......................................................................................................................... 116 Aplicação financeira e disponibilidade de caixa........................................................................................ 118 Contribuição previdenciária..................................................................................................................... 119 Déficit atuarial e plano de amortização do RPPS...................................................................................... 119 Receita....................................................................................................... 120 Conceito e classificação. .......................................................................................................................... 120 Movimentação de recursos...................................................................................................................... 121 Arrecadação............................................................................................................................................ 121 Renúncia, compensação e prescrição. ...................................................................................................... 122 Saúde......................................................................................................... 124 Base de cálculo e aplicação mínima na saúde.......................................................................................... 124 Ações e serviços públicos de saúde.......................................................................................................... 125 Terceirização e parceria na saúde............................................................................................................. 126 Fundo de saúde...................................................................................................................................... 127 Transparência e Acesso à Informação.......................................................... 129 Glossário. ................................................................................................... 132 Índice das Perguntas Frequentes. ............................................................... 143