Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados - 4ª Edição

9 Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados – 4ª Edição – TCE-MT Apresentação A atuação orientativa e pedagógica do Tribu- nal de Contas de Mato Grosso, juntamente com o exercício de fiscalização e da avaliação de resultados das políticas públicas, constitui instrumento basilar na busca pela garantia do controle externo da gestão dos recursos públicos, de forma a contribuir para a qualidade e a efetividade dos serviços públicos no interesse da sociedade. Nesse contexto, esta 4ª edição – revista, atuali- zada e ampliada – da cartilha “Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados”, é apresentada como ma- terial referencial e destaque que proporciona grande contribuição no âmbito do papel orientativo do Tribu- nal de Contas em prol dos fiscalizados e da sociedade. A cartilha traduz, com uma escrita menos técni- ca e mais palatável, muitos dos entendimentos vigen- tes no TCE-MT e das orientações informais prestadas pela Consultoria Técnica aos fiscalizados e à socie- dade, amparados pelo ordenamento jurídico, pela jurisprudência e pela literatura doutrinária pertinente. O conteúdo da cartilha é disposto para servir como referência tanto para a gestão pública fiscalizada pelo Tribunal de Contas, de modo a coibir e corrigir falhas na gestão de recursos públicos, quanto para o cidadão ou organizações que desejam realizar o con- trole social dos recursos aplicados pelos entes públicos de Mato Grosso. Apesar de boa parte da cartilha perfilar uma linguagem objetiva e concisa, em algumas questões um certo aprofundamento foi necessário, mas, mes- mo nesses casos, utilizou-se de uma abordagem mais conceitual e didática, de forma a atender tanto ao cidadão comum, alheio aos conceitos e práticas da gestão pública, quanto ao estudioso e pesquisador adstrito às áreas técnicas da Administração Pública. O conteúdo da cartilha, embora não vincule as decisões a serem proferidas pelo Tribunal de Contas, tem por base principal os entendimentos adotados em súmulas, prejulgados, decisões em consulta e precedentes em caso concreto, firmados com base nas disposições das Constituições Federal e Estadual e da legislação infraconstitucional, na jurisprudência nacional e até na doutrina vigente. Como nas edições anteriores, para facilitar o manuseio do material, o conteúdo foi dividido em temas, organizados em ordem alfabética, além da divisão de cada tema em subtemas, dando maior especialidade à pesquisa, além do aumento de 529 perguntas, da edição anterior, para 599 perguntas nesta edição. Boa leitura e bons estudos! Gonçalo Domingos Neto Conselheiro Presidente